• Warley Oliveira

As apostas esportivas no Brasil são legalizadas?

Atualizado: 30 de mar. de 2021




Muito se discute sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil, as pessoas tem muitas duvidas se essa pratica é regulamentada ou não, vamos esclarecer essa questão e lhe deixar a vontade para atuar no mercado esportivo.

· Os jogos de apostas são proibidos no Brasil desde o ano de 1946 de acordo com o Decreto-Lei numero 9.215, com exceção dos jogos controlados pelo próprio governo que são praticados pelas loterias federais e estaduais.

· Entretanto, as casas de apostas online não se encaixam nesse perfil, pois seus servidores são hospedados em países no qual os jogos são legalizados, como Inglaterra, Portugal e muitos outros países pelo mundo. Dessa forma eles podem atuar em qualquer lugar do planeta precisando seguir apenas as regras de seu país de origem.

· Com o passar dos anos o Governo brasileiro foi ficando incomodado com a evolução das casas de apostas online no país. A partir do ano de 2008 ele tentou criar algumas leis que proibissem as transferências bancarias para essas contas que tem origem do exterior. Mas foi uma tentativa sem êxito.

· No ano de 2011 começou a vigorar uma proibição das transações com cartões de credito e debito que faziam transferência para as contas das casas de apostas. Mas ainda não ficou muito claro se poderia ou não fazer esse tipo de movimentação.

· Um pouco mais a frente, mais precisamente no governo Dilma, percebeu-se que o país deixava de barganhar milhões de reais em impostos com a proibição dos jogos, pelo motivo das casas residirem em países onde esta pratica é legalizada. A partir daí começou a ter uma certa pressão para que criassem uma lei de legalização dos jogos no Brasil. Sendo assim, foram criadas varias propostas que seriam encaminhadas pro tramite no senado.

· Por fim, no mês de dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018 autorizando o Ministério da Fazenda a criar algumas regras para a liberação da exploração das apostas de cota fixa no país. Essa autorização tem o prazo de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois, para a criação de leis e regulamentações.

A questão é que as apostas esportivas sempre foram feitas pelos brasileiros em sites de apostas internacionais. Com o passar dos anos a popularidade dos jogos vem crescendo e a adesão de jogadores aumenta cada vez mais. Isso está motivando o governo a regulamentar essa prática e consequentemente arrecadar os impostos que ela gera.

Por outro lado, quem comemora são as casas de apostas internacionais, pois investem em um lugar onde a tradição nos esportes vem de muito tempo, assim oferecem um serviço de excelência com traduções dos sites, praticidade de movimentações bancarias, auto atendimento e diversos mercados esportivos pros mais variados gostos. Com a regularização tendem a aumentar cada vez mais os investimentos.

Hoje em dia já podemos notar muitas publicidades com nomes dessas casas em propagandas de comerciais nos canais de TV, nas placas de publicidades dos jogos de futebol e ate mesmo estampados nas camisas dos times como patrocínio.

  • Como funcionará a regulamentação?

O Governo brasileiro deixou bem claro que irá se espelhar em modelos de sucesso como o do Reino Unido e da Itália. A ideia também é não repetir os erros ocorridos em outros países.

De acordo com o Ministério da Economia será dessa forma:

  • Inicialmente apenas 30 casas de apostas receberão licença;

  • As empresas pagarão uma taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos;

  • Haverá pagamentos mensais de R$ 20 mil (apostas físicas), de R$ 30mil (apostas online) e de R$ 45 mil (ambas), de acordo com o regime adotado pelas empresas;

  • Será obrigatório às empresas terem uma reserva própria de R$ 6 milhões;

  • A tributação será de 7% a 9% sobre a arrecadação bruta, sem contar os prêmios.

É preciso que o Governo crie um sistema justo de competição entre as casas de apostas, para que todas elas estejam em pé de igualdade. Isso inclui que todas as empresas paguem a mesma taxa de licenciamento.

Além disso, deve ser feito a criação de um cadastro de apostadores online. Como exemplo da Suécia, para evitar fraudes e lavagem de dinheiro. Tudo isso com intuitos positivos como o de evitar que o pessoal vicie e proteger os menores de idade dessa prática.

Já existem pessoas que tem como principal fonte de renda o trader esportivo, que se dedicam unicamente as apostas esportivas. Com a regulamentação, um dos benefícios será a geração de novos empregos no país. Um exemplo são os desenvolvedores de softwares e designers para produzirem e gerenciarem os sites de apostas.

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